Não somos contra o ECAD.
Percebemos sua evolução ao longo dos últimos anos e assim como temos restrições, observações a fazer, propostas de melhorias, temos também o dever de reconhecer que muito já se caminhou na questão dos direitos autorais no Brasil. Mas somos compositores, autores, músicos e intérpretes e nossa sobrevivência depende também de uma constante melhoria no sistema de arrecadação e distribuição desses direitos.

Atualmente o Ecad funciona pelo chamado “sistema de amostragem” ou “captação por amostragem”. Isso quer dizer que há centros de captação do que é tocado nas rádios de grande parte do Brasil. Então, o Ecad recebe o montante de cada rádio, pelo que foi tocado durante um certo período e repassa às associações de compositores, intérpretes e arranjadores (são dez associações ao todo), e estas repassam aos seus afiliados.

Aí começa um primeiro e grave problema:
Como o Ecad só consegue captar parcialmente o que foi tocado nas rádios, também só repassa parcialmente, geralmente para os compositores e intérpretes mais executados. Ou seja, o Ecad recebe um montante de cada rádio, relativo a tudo que foi tocado em suas programações, mas o repasse é só para os artistas mais executados. Isso é inconstitucional. Um valor gerado por um artista vai parar nas mãos de outro. Caracteriza-se aí uma apropriação indébita? É o que pensamos. Dizem que o montante é todo distribuído entre os maiores.

E aí que entra um segundo problema:
Falta de transparência, pois ninguém, a não ser quem está lá dentro, sabe para onde e para quem vai esse dinheiro.

E logo a seguir um terceiro e gravíssimo problema:
Não há um órgão de fiscalização externa do ECAD, uma instituição que recolheu mais de 268 milhões de reais só em 2006. A fiscalização é feita pelas próprias associações, que também não divulgam seus resultados publicamente, nem para os próprios filiados e estão longe de representar os anseios dos mesmos, em sua grande maioria, embora tenhamos também de reconhecer que algumas são muito mais atuantes que outras.

Um outra questão não menos importante é a da execução de música ao vivo e mecânica. Na maioria das situações não há aferição do que realmente foi tocado. Os bares pagam um valor mensal, mas esse dinheiro ninguém sabe de que forma é distribuído. Os bailes de formatura pagam, as lojas pagam e tantos outros estabelecimentos e produções. Para quem vai, se não sabem nem o que foi realmente tocado? É o que também nos perguntamos.

Portanto apresentamos nossas propostas a seguir, não com o intuito de disseminar ainda mais desconfiança, mas no sentido, como dito anteriormente, de melhorar e modernizar o sistema, de fiscalizar e criar mecanismos que gerem transparência e, finalmente, de melhorar a captação e distribuição dos direitos autorais e conexos. Quem compõe tem direito, quem canta tem direito, quem toca tem direito e quem arranja tem direito a receber. Esta é uma luta de todos nós músicos, mas também de toda a sociedade, para que tenhamos um país mais honesto, mais justo e mais transparente.

Sua participação é muito importante. Assine também este documento, preencha seus dados. As assinaturas, juntamente com o documento, serão encaminhadas ao Ministério Público Federal para que essas reivindicações possam se tornar realidade.

As propostas são:

1 – Criação de um órgão externo para fiscalização do ECAD e associações.
2 – Automatização total do sistema de captação de execução junto as rádios (o ECAD já desenvolveu o programa que possibilita essa automatização, mas o uso ainda não é obrigatório).
3 – Obrigatoriedade da relação de músicas executadas ao vivo ou mecanicamente, pelo menos em bares, casas de show e eventos.

Atenciosamente:

• Carlos Magno Mello Dias - CI 656706 - SSP-DF Nome Artístico: Magno Mello - compositor
• Jota Lago - CPF - 074976088-51
• Osmar Ricardo Lazarini, Sonekka - CPF - 108933128-26
• Alexandre Matos de Carvalho - CPF - 270982301-20
• Mara Nascimento - CPF - 147.262.698-65
• Carlos Betancourt - CPF - 015654286-25
• Fernando Deghi-compositor- CPF 040955318-27